Projeto de Lei

PL 2513/2025

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo praticado com violência ou grave ameaça.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

13 de mai · Comissão aprova fortalecimento da Advocacia Pública e debate temas sensíveis

Anunciou o requerimento de inversão de pauta referente ao projeto.

12 de mai · Aprovação de jornada reduzida para psicólogos marca sessão na câmara

O orador menciona o projeto ao registrar a inscrição da parlamentar para debater a matéria.

Amom MandelREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de ago de 2025 · Avançam propostas para garantir maior inclusão social e direitos das pessoas com deficiência

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, descreveu seu teor e passou a palavra ao deputado designado para a leitura do parecer.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Relator

Apresentada em

23 de mai de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

05 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj.
05 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.
23 de fev · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.
23 de fev · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
06 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento