Projeto de Lei

PL 2530/2026

Dispõe sobre a prevenção, detecção, mitigação e rastreabilidade de fraudes financeiras praticadas mediante engenharia social, estabelece deveres de segurança para instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 20 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE

Temas

Finanças e Tributação Segurança Pública Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Defesa e Segurança, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

DiretrizesprevençãoatenuaçãorastreabilidadeFraude bancáriautilizaçãoengenharia social (segurança da informação)ligação telefônicaacesso remototelefone celulardispositivo móvelEquipamento eletrônicousuárioobrigatoriedadeinstituição financeiraInstituição de pagamento (IP)Ação de respostamedida de segurançaconsumidorconfiabilidadetransação financeiradescumprimentoVício do serviço. _ AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidor (1990).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

09 de jul, 11:55CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6080/2025.
09 de jul, 11:54CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
08 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6080/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
20 de mai, 18:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2530/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a prevenção, detecção, mitigação e rastreabilidade de fraudes financeiras praticadas mediante engenharia social, estabelece deveres de segurança para instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
Documento
03 de set, 15:49CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1911/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6080/2025
Último andamento: 09 de jul, 11:55 · Apensação