Projeto de Lei

PL 2537/2023

Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Superior da Área de Saúde em todo âmbito nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 11 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeinclusãodisciplinaLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)curso (educação)Educação superiorsaúdediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  2. 30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5318/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 11 de mai, 19:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2537/2023, pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Superior relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional".

    Documento

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5318/2019
Último andamento
03 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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