Projeto de Lei · PL 2550/2025

Aumento de pena para crimes contra pessoas em situação de rua

Altera o art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para as condutas praticadas em face de pessoas em situação de rua.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pronto para ser votado. Em 04/05/2026, a relatora apresentou parecer favorável à aprovação da proposta.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa incluir o projeto na pauta de votações.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sanderson

SandersonPLRelator do projeto

19 de ago de 2025 · Deputados avançam em votação de projetos voltados ao combate do crime organizado

O relator defende a aprovação do projeto por entender que o aumento de pena amplia a proporcionalidade penal e combate o crime que explora pessoas vulneráveis.

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

19 de ago de 2025 · Deputados avançam em votação de projetos voltados ao combate do crime organizado

Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
26 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 19 andamentos

  1. 04 de mai · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

  2. 04 de mai · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

  3. 19 de mar · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).