Projeto de Lei

PL 2588/2024

Torna obrigatório o registro detalhado do perfil das vítimas de suicídio na lavratura do Boletim de Ocorrência.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 26 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadedetalhamentodadosvítimaSuicídiolavraturaBoletim de ocorrência policialdiretrizes.

Documentos oficiais

06 de ago, 07:39CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 159.
Documento
02 de ago, 07:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de jun, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2588/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Torna obrigatório o registro detalhado do perfil das vítimas de suicídio na lavratura do Boletim de Ocorrência".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 06 de ago, 07:39 · Recebimento