Projeto de Lei
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
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Quem mais falou
Marcelo QueirozPSDB
17 de abr de 2024 · Projetos de patrimônio cultural e títulos nacionais avançam na Câmara
O parlamentar defende a aprovação da matéria por entender que a proteção ao financiamento do audiovisual é meritória e fundamental para o setor.
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ReimontPTRelator do projeto
16 de abr de 2024 · Parlamentares articulam mudanças em previdência de migrantes e obras públicas
O relator defende a aprovação do projeto para evitar o superendividamento dos servidores públicos federais decorrente da lei vigente.
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Waldemar OliveiraAVANTEPresidiu a reunião
16 de abr de 2024 · Parlamentares articulam mudanças em previdência de migrantes e obras públicas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4338/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 259, de 2023 do Projeto de Lei n° 4.593/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479, de 2015".
26 de ago de 2024 · MESA
Apensação
26 de ago de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2924/2024.
31 de mar de 2023 · CE
Recebimento
30 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 811
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4593/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 259/2023, pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio".
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