Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
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Laura CarneiroPSDRelator do projeto
25 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto, com a inclusão de uma emenda para ampliar os locais de prestação do serviço e esclarecer seu caráter complementar.
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Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
25 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de inversão da pauta referente ao projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
31 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2026, Letra A.
27 de mar · CCJC
Recebimento
27 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de mar · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de mar · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Laura Carneiro.
10 de jun de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
10 de jun de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
20 de mai de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
30 de abr de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
05 de ago de 2024 · CPASF
Recebimento
02 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 218
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2599/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos".
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