Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1230, Letra B.
Documento03 de mar, 18:30CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
25 de fev, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de fev, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Geovania de Sá.
10 de fev, 10:12CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.
Documento10 de fev, 10:11CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento17 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025)
08 de dez, 11:44CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
08 de set, 10:53CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
05 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra A.
05 de set, 08:55CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
01 de set, 12:09CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
Documento01 de set, 12:09CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
Documento07 de ago, 15:00CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
09 de jul, 15:59CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
25 de jun, 15:47CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de mai, 09:14MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2600/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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