Projeto de Lei · PL 2604/2024

Regras para classificação de imóveis rurais produtivos

Altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um relator desde 16/06/2025. Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o parecer favorável foi aprovado em 11/06/2025.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para analisar a matéria.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural

Anunciou o item, informou o parecer pela rejeição, abriu a discussão e declarou o parecer aprovado.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela rejeição da relatora e passou a palavra para a leitura do parecer.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Comissão de agricultura elege presidente e vota pauta prioritária do setor

O parlamentar anunciou que o projeto foi retirado de pauta por acordo.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
27 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 19 andamentos

  1. 16 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2025, Letra A.

  2. 16 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 13 de jun de 2025 · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)