A deputada defende a aprovação da proposta por considerá-la pertinente e bastante discutida ao longo da tramitação.
Ver fala completaProjeto de Lei
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando votação. Em 29/07/2026, a relatora apresentou parecer sobre a adequação financeira do texto.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação precisa incluir a proposta na pauta de votações.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
A deputada defende a aprovação da proposta por considerá-la pertinente e bastante discutida ao longo da tramitação.
Ver fala completa
Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Propostas para ampliação do atendimento no SUS avançam em debate legislativo · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e citou os projetos apensados
Ver fala completaO presidente da comissão anunciou a votação do requerimento de inversão de pauta do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 4324/2021
Dispõe sobre o diagnóstico precoce e o atendimento especializado à pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúd...
Tramita junto com este
Tempo adicional em provas para pessoas com TDAH e dislexia (PL 4308/2021)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas portadoras de transtorno de déficit de atenção, dislexia e TDAH
Tramita junto com este
Programa de diagnóstico e tratamento do TDAH nas escolas (PL 3893/2021)
Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperativ...
29 de jul · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2630/21, da Emenda 2/24 da CSAUDE, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 3893/21, do PL 4308/21, e do PL 4324/21, apensados.
29 de jul · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
02 de jul · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de jun · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026)
09 de jun · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
22 de mai de 2025 · CFT
Recebimento
21 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2025 PAG 3205, Letra C.
21 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
21 de mai de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
14 de mai de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, da Emenda nº 2/2024, apresentada na Comissão de Saúde, do Substitutivo da Comissão de Educação, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos de nºs 4308/21 e 4324/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2024, apresentada na Comissão de Saúde e do de nº 3893/21, apensado.
14 de mai de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
22 de abr de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, dos substitutivos adotados pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da emenda nº 2, apresentada na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado, e da emenda nº 1, apresentada na Comissão de Saúde.
22 de abr de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, dos substitutivos adotados pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da emenda nº 2, apresentada na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado, e da emenda nº 1, apresentada na Comissão de Saúde
22 de abr de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
10 de abr de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de abr de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/04/2025).
31 de mar de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, dos substitutivos adotados pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da emenda nº 2, apresentada na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado, e da emenda nº 1, apresentada na Comissão de Saúde.
31 de mar de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
06 de mai de 2024 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
24 de abr de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
10 de abr de 2024 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
10 de abr de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Foram apresentadas 2 emendas.
21 de dez de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
20 de dez de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
06 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra B.
→ Pronta para Pauta
06 de dez de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
05 de dez de 2023 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de nov de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21 de nov de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
21 de nov de 2023 · CPD
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
21 de nov de 2023 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
31 de out de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27 de out de 2023 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
27 de out de 2023 · CPD
Apresentação do PRL n. 4 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
17 de out de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05 de set de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
22 de ago de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17 de ago de 2023 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
17 de ago de 2023 · CPD
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
15 de ago de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
08 de ago de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de jul de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2023)
05 de jul de 2023 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CE, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
05 de jul de 2023 · CPD
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
28 de mar de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
17 de mar de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31 de jan de 2023 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
12 de dez de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2022 PAG 91, Letra A.
→ Pronta para Pauta
12 de dez de 2022 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
12 de dez de 2022 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de dez de 2022 · CE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
→ Pronta para Pauta
07 de dez de 2022 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de dez de 2022 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) e Dep. Capitão Fábio Abreu (PSD-PI).
07 de dez de 2022 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
06 de dez de 2022 · CE
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
06 de dez de 2022 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
01 de dez de 2022 · CE
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
01 de dez de 2022 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
30 de nov de 2022 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
30 de nov de 2022 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30 de nov de 2022 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
23 de nov de 2022 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de missão oficial do Relator.
02 de ago de 2022 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jul de 2022 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2022)
06 de jul de 2022 · CE
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
06 de jul de 2022 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).
18 de mai de 2022 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai de 2022 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
04 de mai de 2022 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
07 de mar de 2022 · CE
Recebimento
22 de dez de 2021 · CCP
Memo nº 314_21 à CPD, solicitando a devolução da proposição, em virtude de novo despacho.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2021 · MESA
Apense- se a este o PL 3893/2021. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e a Comissão de Finanças e Tributação deverão ser incluídas na distribuição da matéria, seguindo a seguinte ordem:Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 de dez de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4324/2021.
22 de dez de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4308/2021.
22 de dez de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3893/2021.
→ Pronta para Pauta
29 de nov de 2021 · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
23 de nov de 2021 · CPD
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 91/2021 dos Srs. Fábio Trad e Alexandre Padilha que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
19 de nov de 2021 · CPD
Apresentação do Requerimento n. 91/2021, pelos Deputados Fábio Trad (PSD/MS) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
16 de nov de 2021 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação do Relator.
28 de out de 2021 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com emenda.
28 de out de 2021 · CPD
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
14 de set de 2021 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
31 de ago de 2021 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2021)
30 de ago de 2021 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
20 de ago de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
20 de ago de 2021 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de ago de 2021 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02 de ago de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2630/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
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