Projeto de Lei · PL 2638/2024

Uso da renda de conselhos e da mútua de engenharia e agronomia

Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, bem como da Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia e Agronomia.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 24/11/2025. Ele aguarda a escolha de um relator para continuar a análise após ter sido aprovado anteriormente na Comissão de Trabalho.

Próximo passo

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um deputado para relatar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Capitão Alden

Capitão AldenPLRelator do projeto

18 de nov de 2025 · Propostas sobre relações trabalhistas avançam em votação na Câmara Federal

O relator considerou o projeto meritório e oportuno, apresentando parecer favorável à sua aprovação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
01 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Tramitação 14 andamentos

  1. 24 de nov de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 19 de nov de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 20/11/2025, Letra A.

  3. 19 de nov de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

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