Projeto de Lei

PL 2638/2024

Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, bem como da Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia e Agronomia.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 01 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do CREAConselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)destinaçãopercentualreceitaaperfeiçoamentocapacidade técnicaengenheiroremuneraçãolaudo técnicoinspeçãoedificaçãodecorrênciacalamidade pública.

Tramitação 14 andamentos

  1. 24 de nov, 16:44CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 19 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 20/11/2025, Letra A.

  3. 19 de nov, 11:40CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 18 de nov, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 18 de nov, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.

  6. 16 de out, 18:01CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

    Documento
  7. 16 de out, 18:01CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).

    Documento
  8. 03 de jul, 11:25CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 18 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)

  10. 17 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

  11. 12 de ago, 15:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  12. 07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 88.

    Documento
  13. 07 de ago, 10:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 01 de jul, 15:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2638/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, bem como da Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia e Agronomia".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de nov, 16:44 · Recebimento