Projeto de Lei

PL 2640/2019

Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 07 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amaro Neto PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da SaúdeServiços de saúdeSistema Único de Serviço (SUS)fornecimentoalimentaçãoacompanhante formal do pacienteparturientemulherpartoPuerpério. _AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)unidade de saúdeInternação hospitalarAcompanhante de menor de idade. _AlteraçãoEstatuto do IdosoAcompanhante formal do pacienteidoso. _ AlteraçãoLei dos Planos de Saúdecobertura assistencialplano de saúdecriançaidosointernação hospitalar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

19 de mar, 12:11CCPTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 587/2026 a esta proposição.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 587/2026
Documento
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
28 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 567.
Documento
24 de mai, 15:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6125/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
07 de mai, 17:03SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2640/2019, pelo Deputado Amaro Neto PRB, que:"Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6125/2005
Último andamento: 19 de mar, 12:11 · Notificação de Apensação