PL 2641/2023

22 de abr, 15:59CFT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.

05 de mai, 12:57CASP

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.

26 de nov, 19:23CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.

12 de mar, 14:55MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-549/2024.

04 de jul, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.

04 de jul, 14:28CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

30 de jun, 10:27MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2556/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de mai, 17:23MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2641/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e Luiz Couto PT, que "Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para incluir vedação a utilização, em contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. ".