Projeto de Lei
Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Coronel MeiraPLRelator do projeto
12 de nov de 2025 · Deputados debatem prioridades e aprovam propostas orçamentárias para o setor rural
O relator manifestou-se pela rejeição do projeto por considerar que a proibição ignora a realidade socioeconômica de comunidades dependentes da caça e pesca de subsistência.
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José MedeirosPLPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Deputados debatem prioridades e aprovam propostas orçamentárias para o setor rural
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a autoria e os pareceres, e passou a palavra ao deputado designado para a leitura.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
08 de mai · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
29 de abr · CICS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
19 de nov de 2025 · CICS
Recebimento
17 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.
17 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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