Projeto de Lei
Dispõe sobre transparência publicitária e proteção do consumidor em serviços de streaming contratados mediante assinatura paga.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está tramitando em conjunto com outros, pois foi apensado ao PL 4414/2026 em 03/11/2026. A proposta aguarda que a Câmara dos Deputados indique um deputado para ser o relator do texto nas comissões.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve designar um relator para analisar a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
1 projeto tramita junto com este
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4557/2026 à proposição PL 4555/2026.
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4555/2026 à proposição PL 4554/2026.
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4554/2026 à proposição PL 4414/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4742/2026 à proposição PL 4414/2026.
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4414/2026
09 de jul · CCOM
Recebimento
08 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
07 de jul · MESA
Às Comissões deComunicação;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
27 de mai · MESA
Apresentação do PL n. 2649/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Dispõe sobre transparência publicitária e proteção do consumidor em serviços de streaming contratados mediante assinatura paga".
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