Projeto de Lei

PL 2653/2023

Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Inquilinato (1991)fixaçãoprazoreajustelocaçãoImóvel comercialImóvel residencial.

Documentos oficiais

29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 6870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 10:12CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.
30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9577/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de mai, 17:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2653/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 9577/2018
Último andamento: 29 de nov, 00:00 · Notificações