Projeto de Lei
Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.
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O projeto foi arquivado em 01/09/2026, pois o texto principal ao qual ele estava vinculado foi rejeitado nas comissões de mérito.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Cleber VerdeMDB
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
Opina pela rejeição do texto por observar incompatibilidade estrutural com a proposta principal e divergência na distribuição de papéis e encargos.
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Paulo AziUNIÃO
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
O parlamentar mencionou o projeto como apensado à matéria principal em discussão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
01 de set · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
19 de mar · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3436/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06 de ago de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3436/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
05 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
15 de mar de 2024 · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 3436/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
02 de fev de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4069/2021.
23 de ago de 2021 · CSAUDE
Recebimento
→ Arquivada
20 de ago de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
→ Tramitando em Conjunto
19 de ago de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-9879/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03 de ago de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2655/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade".
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