Projeto de Lei

PL 2672/2024

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do empregado do trabalho para acompanhamento de filho menor de idade por motivo de saúde.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.

Autores

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critérioprazoAfastamento do serviçotrabalhadoracompanhamentofilhomenor de idadedoença.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

17 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o REQ 3845/2024.
18 de set, 17:16PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3845/2024 (Requerimento), pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Dr. Luiz Ovando PP, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 2672, de 2024".
Documento
05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 328.
Documento
02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-96/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de jul, 18:05PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2672/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do empregado do trabalho para acompanhamento de filho menor de idade por motivo de saúde".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

18 de set de 2024REQ 3845/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Dr. Luiz Ovando (PP)·Dagoberto Nogueira (PP)
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 2672, de 2024.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 96/2022
Último andamento: 17 de out, 00:00 · Notificações