Projeto de Lei
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.
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Autores
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
16 de nov, 12:00CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
11 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1481/2022.
11 de nov, 12:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento31 de out, 13:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1481/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n° 2682/2022".
Documento26 de out, 17:16PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2682/2022, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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