Projeto de Lei

PL 2710/2022

Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 03 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoCadastro Nacional de Informações sobre Maus Tratos e Abuso Sexual Praticados contra Crianças em Creches e Pré-Escolas da Educação Infantilinformaçãopessoa físicacondenaçãosegunda instânciapessoa jurídicaculpadoloMaus-tratosAbuso sexualvítimacriançaescola.

Tramitação 40 andamentos

  1. 08 de out, 16:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 06 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/10/2025, Letra B.

  3. 03 de out, 16:26CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA)

  5. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  7. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  8. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Capitão Alden (PL-BA)

  9. 03 de set, 16:08CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e das quatro Emendas adotadas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.

    Documento
  10. 03 de set, 16:08CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

    Documento
  11. 29 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)

  12. 15 de abr, 18:47CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  13. 04 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/04/2025)

  14. 02 de abr, 20:24CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.

    Documento
  15. 02 de abr, 20:24CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

    Documento
  16. 12 de ago, 19:57CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  17. 04 de jul, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)

  18. 03 de jul, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)

  19. 06 de mai, 09:23CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  20. 29 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 414, Letra A.

    Documento
  21. 29 de abr, 15:51CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  22. 25 de abr, 17:50CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.

    Documento
  23. 17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  24. 17 de abr, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  25. 17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discutiu a matéria Deputado Filipe Martins.

  26. 17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro

  27. 11 de abr, 13:26CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

    Documento
  28. 11 de abr, 13:26CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  29. 21 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  30. 26 de dez, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)

Requerimentos 1 apresentado

  1. 14 de jun de 2023REQ 1958/2023Redistribuição

    Comissão de Saúde

    Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de out, 16:17 · Recebimento