Projeto de Lei
Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de out, 16:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/10/2025, Letra B.
03 de out, 16:26CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA)
01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Capitão Alden (PL-BA)
03 de set, 16:08CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e das quatro Emendas adotadas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
Documento03 de set, 16:08CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Documento29 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
15 de abr, 18:47CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/04/2025)
02 de abr, 20:24CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
Documento02 de abr, 20:24CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Documento12 de ago, 19:57CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de jul, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
03 de jul, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
06 de mai, 09:23CEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CE.
29 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 414, Letra A.
Documento29 de abr, 15:51CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de abr, 17:50CPASFAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
Documento17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
17 de abr, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Documento17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discutiu a matéria Deputado Filipe Martins.
17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro
11 de abr, 13:26CPASFAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Documento11 de abr, 13:26CPASFAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Documento21 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de dez, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
14 de jun de 2023REQ 1958/2023Redistribuição
Comissão de Saúde
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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