A participante cita que a proposição está apensada a um conjunto de projetos que trazem elementos importantes para o controle da atividade policial.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 273/2023
Dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 2
Jadyel AlencarREPUBLICANOS
25 de fev · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O parlamentar mencionou o projeto como apensado ao processo em pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 17 de dez de 2024 · REQ 4947/2024 · Sargento Portugal (PODE), Antonio Brito (PSD), Altineu Côrtes (PL)
Desapensação
- 22 de nov de 2023 · REQ 4015/2023 · Sargento Portugal (PODE)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Sargento Portugal PODE
- Apresentada em
- 06 de fev de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2439/2015
- Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5516/2025.
10 de jun de 2025 · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
17 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4947/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e outros, que "Requer Urgência da inclusão do PL nº 273/2023, que dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providências".
22 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 4015/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a Desapensação do Projeto de Lei nº 273, de 2023, e de seu apensado PL nº 2.439, de 2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179, de 2003".
05 de abr de 2023 · CDHMIR
Recebimento
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