Projeto de Lei
Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Pastor DinizUNIÃORelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas para o setor de radiodifusão
O relator declara voto pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo da CCTI, que aprimora técnica e juridicamente a matéria.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
10 de set de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de set de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
29 de ago de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra B.
28 de ago de 2025 · CCULT
Recebimento
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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