Projeto de Lei

PL 2753/2023

Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

Tramitando em Conjunto Em CPD Apresentada em 23 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação EscolaraplicaçãoFator multiplicadorValor per capitarecursosPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE)escolaeducação especialEducação inclusivaAtendimento educacional especializado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 15 de out, 18:23CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 7953/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de set, 11:56CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 7953/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de jul, 14:29CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 03 de jul, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  5. 30 de jun, 10:42MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7953/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  6. 23 de mai, 16:48MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2753/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Renan Ferreirinha (PSD/RJ), que "Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPD
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7953/2010
Último andamento
15 de out, 18:23 · Notificacao para Publicação Intermediária
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