Projeto de Lei

PL 2755/2024

“Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.”

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 05 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ulisses Guimarães MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora (PNAMEC)incentivo financeiroapoioEmpreendedorismo femininoMicroempreendedor Individual (MEI)microempresapequena empresadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

30 de out, 17:33CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1912/2022
06 de ago, 09:00CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 390
Documento
05 de ago, 07:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1912/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de jul, 17:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2755/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ulisses Guimarães (MDB/MG), que "“Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.” ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1912/2022
Último andamento: 30 de out, 17:33 · Notificações