Silvye AlvesUNIÃORelator do projeto
18 de mar · PLENÁRIO
Relata que o projeto traz contribuições importantes para a punição severa do homicídio contra descendentes e dependentes, incorporando-o ao substitutivo proposto.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2767/2025
Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Nely AquinoPODERelator do projeto
24 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para reforçar a proteção dos direitos das mulheres
A deputada relata o projeto defendendo que a proposta configura medida necessária e oportuna para combater o homicídio vicário como forma de violência contra a mulher.
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Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para reforçar a proteção dos direitos das mulheres
Anunciou o projeto para leitura de parecer após aprovação da inversão de pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Apensação
- 25 de fev · REQ 1111/2026 · Maria do Rosário (PT)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 25 de fev · REQ 1106/2026 · Maria do Rosário (PT), Pedro Uczai (PT), Jonas Donizette (PSB)
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 16 de jun de 2025 · REQ 2306/2025 · Maria do Rosário (PT), Denise Pessôa (PT), Franciane Bayer (REPUBLICANOS)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autores
- Maria do Rosário PTDenise Pessôa PTFranciane Bayer REPUBLICANOSDaiana Santos PCdoBFernanda Melchionna PSOL
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 10 de jun de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 19 andamentos
18 de mar · MESA
Desapensação
18 de mar · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/03/2026 - 13:55 - 31ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
25 de fev · PLEN
Apresentação do REQ n. 1111/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2767/2025 ao Projeto de Lei nº 3880/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais".
25 de fev · MESA
Defiro o Requerimento n. 1.111/2026, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.767/2025 ao Projeto de Lei n. 3.880/2024. Publique-se.
25 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 1106/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2767/2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”.".
→ Arquivada
03 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 30/09/2025 PÁG 463, Letra A.
29 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Tramitando em Conjunto
24 de set de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Nely Aquino.
10 de set de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
10 de set de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
21 de ago de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
22 de jul de 2025 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
→ Tramitando em Conjunto
09 de jul de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de jun de 2025 · MESA
Notificações
Deferido REQ 2306/2025.
16 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2306/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2767 de 2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”".
10 de jun de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 2767/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar".
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