Projeto de Lei

PL 2802/2025

Dispõe sobre proteção aos bens púbicos e particulares face às depredações de pichadores e cartazeiros, e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 10 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Autoria

Fred Linhares REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime ambientalaumento da penapichaçãodepredaçãoVandalismofixaçãoCartazBens públicosimóvel particularCrime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de set, 11:45CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 970/2025.
03 de set, 11:44CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-970/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de jun, 19:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2802/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre proteção aos bens púbicos e particulares face às depredações de pichadores e cartazeiros, e dá outras providências".
Documento
23 de mai, 11:52CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 970/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 970/2025
Último andamento: 03 de set, 11:45 · Apensação