Projeto de Lei

PL 2813/2026

Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 02 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Renata Abreu PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

EnfrentamentoFenômeno meteorológico adversomudança climáticaSituação de emergênciaCalamidade públicadesastreanimalatuaçãoPoder públicodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

01 de set, 20:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3107/2026
Documento
17 de jul, 09:51CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
16 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2026.
15 de jul, 14:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
02 de jun, 15:24MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2813/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 01 de set, 20:11 · Notificação de Apensação