Projeto de Lei

PL 2813/2026

Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desde 05/10/2026, aguardando a escolha de um deputado para ser o relator. O relator é quem analisa e escreve o parecer, que é o voto sobre a proposta.

Próximo passo

A presidência da comissão precisa escolher o relator para começar a análise do texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
02 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 6 andamentos

  1. 05 de out · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3107/2026 a esta proposição.

  2. 01 de set · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 3107/2026

  3. 17 de jul · CMADS

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)