Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento.
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O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desde 05/10/2026, aguardando a escolha de um deputado para ser o relator. O relator é quem analisa e escreve o parecer, que é o voto sobre a proposta.
Próximo passo
A presidência da comissão precisa escolher o relator para começar a análise do texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
1 projeto tramita junto com este
05 de out · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3107/2026 a esta proposição.
01 de set · MESA
Apense-se a este o PL 3107/2026
17 de jul · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de jul · MESA
Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02 de jun · MESA
Apresentação do PL n. 2813/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento".
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