Projeto de Lei

PL 3107/2026

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e institui medidas emergenciais de preparação para os impactos do fenômeno El Niño.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2813/2026 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 05/10/2026. Isso significa que ele será analisado junto com outro projeto que trata do mesmo assunto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
15 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2813/2026
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 5 andamentos

  1. 05 de out · CMADS

    Apensação

  2. 05 de out · CMADS

    Recebimento

  3. 03 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

    → Tramitando em Conjunto