Projeto de Lei
Altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
30 de jun · Deputados aprovam inclusão de programadores no MEI e incentivos à modernização industrial
O presidente anunciou o item da pauta, informou sobre o parecer favorável do relator, declarou encerrada a discussão e submeteu a matéria à votação.
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Luiz GastãoPSDPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Comissão de indústria e comércio renova cúpula diretiva em nova votação
O presidente da comissão anunciou o projeto em pauta e concedeu a palavra ao relator para a prolação do parecer.
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Zé TrovãoPLPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o transporte rodoviário nacional
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, declarou encerrada a discussão e submeteu a matéria à votação dos presentes
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Guilherme UchoaPSDRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas para modernizar o setor viário
Relatou o projeto e proferiu parecer favorável à sua aprovação por entender que corrige uma lacuna histórica e valoriza as micro e pequenas empresas do setor de transporte.
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Leônidas CristinoPDTPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas para modernizar o setor viário
O deputado anunciou o projeto na pauta da sessão como item dezoito.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços
13 de ago · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)
08 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
01 de jul · CCJC
Recebimento
01 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2026, Letra B.
01 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
30 de jun · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
16 de jun · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Jorge Goetten e da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da ausência do autores.
16 de abr · CICS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de dez de 2025 · CICS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Daniel Agrobom.
16 de dez de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12 de dez de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2025 a 12/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de dez de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
03 de dez de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
03 de dez de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
02 de dez de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2025)
01 de dez de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
→ Aguardando Encaminhamento
19 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/11/2025, Letra A.
→ Aguardando Parecer
19 de nov de 2025 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
12 de nov de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de out de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out de 2025 · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Leônidas Cristino.
22 de out de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de out de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
08 de out de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE).
04 de set de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de ago de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE).
22 de jul de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2831/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências".
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