PL 2836/2025

10 de set, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.

03 de set, 15:24CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.

29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3518/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de jun, 18:34MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2836/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar qualquer forma de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing da loteria de apostas de quota fixa em quaisquer meios de comunicação".