Projeto de Lei

PL 284/2023

Dispõe sobre regras de segurança para os motoristas por aplicativos, e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 06 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Segurança Pública Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

DiretrizesempresaAplicativo de transportegarantiasegurançaMotorista de aplicativo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 935

    Documento

  2. 28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-665/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  3. 06 de fev, 14:01MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 284/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre regras de segurança para os motoristas por aplicativos, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 665/2020
Último andamento
30 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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