Projeto de Lei · PL 2842/2024

Proteção para rios e criação de sistema de áreas permanentes

Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em 11/06/2026, a relatora Duda Salabert apresentou parecer favorável com uma nova proposta de texto.

Próximo passo

A Comissão precisa realizar a votação do parecer apresentado pela relatora.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Projetos sobre matriz energética e tarifas avançam em votação na câmara

O presidente anunciou a pauta do projeto e informou a existência de pedido de vista e voto em separado

Ver fala completa
Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

09 de abr de 2025 · Parlamentares cobram melhorias urgentes na distribuição e fornecimento de energia

O presidente anunciou o projeto na pauta e informou sobre o pedido de retirada de pauta feito pelo deputado Gabriel Nunes.

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Júnior Ferrari

Júnior FerrariPSDPresidiu a reunião

16 de out de 2024 · Setor elétrico entra em debate sob pressão por novas metas e fiscalização da Aneel

O presidente anunciou a retirada de pauta do requerimento que solicitava a realização de um seminário para debater a importância da aprovação deste projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
10 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Tramitação 31 andamentos

  1. 11 de jun · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

  2. 11 de jun · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).

  3. 08 de abr · CMADS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 26/2026,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Seminário para debater e aprimorar o PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.