Cobertura obrigatória de parto em plano de saúde contratado pelo pai
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário-pai garante a cobertura da assistência ao parto.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Saúde e aguarda o parecer da relatora. Desde 14/07/2025, o prazo para apresentação de emendas foi encerrado sem sugestões de alterações.
Próximo passo
A deputada Ana Paula Lima precisa apresentar o seu voto sobre a proposta para que o colegiado possa votar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025).
01 de jul de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
09 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra A.
06 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez de 2024 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
04 de dez de 2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de dez de 2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
21 de nov de 2024 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.
21 de nov de 2024 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.
21 de nov de 2024 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
29 de out de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
25 de set de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2024)
24 de set de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 113
→ Aguardando Parecer
19 de ago de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de jul de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2859/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário-pai garante a cobertura da assistência ao parto".