PL 287/2023

22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2481/2021, ao qual esta proposição está apensada.

11 de out, 10:30CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2481/2021

09 de ago, 20:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2451/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA) e outros, que "“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 287/2023”".

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 947

30 de mar, 15:24CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2481/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de fev, 14:02MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 287/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Autoriza a pessoa física ou jurídica a realizar doações, de modo facultativo, para os fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Animal doméstico diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e dá outras providências".

09 de ago de 2023REQ 2451/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Leo Prates (REPUBLICANOS)·André Figueiredo (PDT)·Raimundo Santos (PSD)·Fábio Macedo (PODE)

“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 287/2023”.