Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
1 projeto tramita junto com este
03 de ago · CCTI
Apensação
03 de ago · CCTI
Recebimento
29 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
28 de jul · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2885/2026 a esta proposição.
17 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2885/2026
17 de jul · MESA
Apense-se à(ao) PL 3221/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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