PL 2909/2024

25 de nov, 12:20CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 4892/2023, ao qual esta proposição está apensada.

03 de out, 13:11CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-986/2024

01 de set, 12:25CPDTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 4892/2023, ao qual esta proposição está apensada.

27 de ago, 14:01CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 221

26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-986/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16 de jul, 15:27MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2909/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Acrescenta o artigo 24-A na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),para incluir o prazo de validade indeterminado para os laudos e perícias médicas que diagnostiquem deficiências irreversíveis".