PL 2917/2026

19 de ago, 09:21CDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CDE.

18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

17 de ago, 14:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Defesa do Consumidor;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

08 de jun, 15:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2917/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências".