Projeto de Lei · PL 2918/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.
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O projeto tramita junto ao PL 1883/2025 na Comissão de Viação e Transportes desde 29/07/2026. Por ser uma proposição sujeita à apreciação conclusiva, ele pode ser aprovado pelas comissões sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
Próximo passo
A comissão aguarda a apresentação e votação do parecer do relator.
No debate
Em 11/11/2026, o deputado Hugo Leal manifestou apoio à obrigatoriedade de rampas e plataformas para acessibilidade em aeroportos, enquanto o deputado Claudio Cajado solicitou a leitura do parecer sobre o tema. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Hugo LealPSDRelator do projeto
11 de nov · Comissão de Viação e Transportes analisa medidas sobre saque de cargas e trânsito
O relator vota favoravelmente à matéria na forma de um substitutivo que propõe dispositivos mais pragmáticos para assegurar a acessibilidade.
Ver fala completa
11 de nov · Comissão de Viação e Transportes analisa medidas sobre saque de cargas e trânsito
O parlamentar mencionou que o projeto tramita apensado ao projeto principal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor
29 de jul · CVT
Apensação
29 de jul · CVT
Recebimento
29 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
17 de jul · MESA
Apense-se à(ao) PL 1883/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08 de jun · MESA
Apresentação do PL n. 2918/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências".
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