Projeto de Lei
Altera as Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 10.260, de 12 de julho de 2001, para aumentar o percentual de vagas ofertadas a alunos pelas Instituições para o Prouni, e criar forma especial de amortização do Fies mediante prestação de serviço à Administração Pública Federal.
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Quem mais falou
Sidney LeitePSDRelator do projeto
08 de out de 2025 · Comissão de Educação vota novos projetos e define mudança na presidência
O relator vota pela aprovação do projeto mediante subemenda para ampliar a amortização do Fies para outras áreas além da medicina e docência.
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Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
10 de abr de 2024 · Projetos de proteção à infância e direitos de mães avançam na pauta legislativa
Critica a exigência de aumento de vagas para bolsistas por considerar desnecessária diante da vacância de bolsas existentes, votando pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
17 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
22 de set de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 4980/2016, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez de 2024 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4980/2016, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr de 2024 · CE
Recebimento
22 de abr de 2024 · CFT
Recebimento
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
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