Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Célia XakriabáPSOLRelator do projeto
04 de mar · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
A relatora apresentou o parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo com emendas, sugerindo critérios de renda e ressalvas para a concessão da pensão.
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Alice PortugalPCdoBPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
A parlamentar anunciou o projeto e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Previdência e Assistência Social
11 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1756, Letra B.
11 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de mar · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de mar · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de mar · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
11 de dez de 2025 · CDHMIR
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.
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