PL 2963/2023

06 de mai, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1.236/2023.

10 de abr, 12:51CCJCArquivada

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 1236/2023, ao qual esta proposição está apensada.

30 de mar, 23:40CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1236/2023

10 de set, 09:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 1236/2023, ao qual esta proposição está apensada.

14 de jun, 15:13CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1236/2023

07 de jul, 11:33CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

06 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.

06 de jul, 11:57MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1236/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de jun, 16:59PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2963/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".