Projeto de Lei
Dispõe sobre as redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 7037/2025
Institui a Política Nacional de Galerias Técnicas Subterrâneas, estabelece diretrizes gerais para sua implementação e operação, e dá outras providências.
Tramita junto com este
Substituição progressiva de fios aéreos por redes subterrâneas (PL 7024/2025)
Estabelece metas para a substituição progressiva da infraestrutura aérea de redes de energia elétrica e de telecomunicações por infraestrutura subterrânea e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 3988/2024
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aérea...
18 de mar · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7037/2025 a esta proposição.
18 de mar · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7024/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 7037/2025
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 7024/2025
15 de ago de 2025 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
11 de jun de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Cleber Verde.
27 de mai de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de mai de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2025)
15 de mai de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste e do PL 3988/2024, apensado, com Substitutivo.
15 de mai de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
19 de dez de 2024 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez de 2024 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
10 de dez de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
29 de out de 2024 · MESA
Apensação
29 de out de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3988/2024.
22 de ago de 2024 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Parecer
21 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 75
→ Aguardando Encaminhamento
20 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2963/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Dispõe sobre as redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros".
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