Projeto de Lei
Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
24 de set de 2025 · Comissão de Trabalho define nova presidência e vota propostas legislativas
O parlamentar relata o projeto, manifestando apoio à sua aprovação na forma do substitutivo apresentado, mas rejeitando a subemenda que buscava excluir setores da cota de aprendizes.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
26 de mar · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de mar · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)
16 de mar · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
29 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 199, Letra B.
29 de set de 2025 · CASP
Recebimento
29 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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