Projeto de Lei

PL 3046/2020

Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social.

Tramitando em Conjunto Em CINDRE Apresentada em 02 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação Escolarimpossibilidadedistribuiçãoproduto alimentíciopaisresponsávelalunoautorizaçãooferta diretarecursos financeirosPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)períodosuspensãoaulaescola públicaeducação básicadecorrênciaestado de emergênciacalamidade públicapandemiacoronavírus.

Tramitação 10 andamentos

  1. 10 de fev, 10:25CINDRETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de out, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de out, 18:13CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1025/2020

  4. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 10 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  7. 11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-1025/2020

  8. 04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 185.

    Documento
  9. 03 de dez, 09:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1025/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 02 de jun, 09:21MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3046/2020, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG) e Lucas Gonzalez NOVO, que "Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1025/2020
Último andamento
10 de fev, 10:25 · Notificacao para Publicação Intermediária