Projeto de Lei
Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de fev, 10:25CINDRETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de out, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
01 de out, 18:13CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1025/2020
09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1025/2020
04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 185.
Documento03 de dez, 09:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1025/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de jun, 09:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3046/2020, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG) e Lucas Gonzalez NOVO, que "Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.