Moderação obrigatória de conteúdo ilegal em redes sociais
Estabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2355/2023 desde 07/07/2023. O processo segue na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde o deputado Ricardo Abrão foi designado relator em 06/05/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer com seu voto sobre a proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
08 de nov de 2023 · Deputados aprovam medidas sobre energia elétrica e controle de substâncias tóxicas
A deputada defende o projeto por reforçar a informação ao consumidor, mas propõe a aprovação na forma de um substitutivo para evitar alterações diretas no Código de Defesa do Consumidor.
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr de 2025 · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr de 2024 · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez de 2023 · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
10 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jul de 2023 · CCTI
Recebimento
07 de jul de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2355/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de jun de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3059/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Estabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais".