Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ricardo GalvãoREDERelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O relator elogia a iniciativa e apresenta parecer pela aprovação do projeto na forma de uma emenda modificativa para ajustar a redação, a fiscalização e a negociação coletiva.
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Átila LiraPPPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para apresentação do parecer.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Projetos de incentivo à inovação tecnológica avançam na pauta parlamentar
O presidente anunciou o item na pauta e decidiu pela retirada de pauta de ofício para possibilitar a análise de sugestões das instituições
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação
08 de mai · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
29 de abr · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra A.
25 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de mar · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Parecer
18 de mar · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Ramos, pelo Deputado Ricardo Galvão.
10 de dez de 2025 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
01 de dez de 2025 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
01 de dez de 2025 · CCTI
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
24 de set de 2025 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
18 de set de 2025 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
18 de set de 2025 · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
26 de jun de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
21 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 328
21 de ago de 2024 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3088/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA)".
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