Projeto de Lei

PL 3092/2012

Que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício.

Arquivada Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)gratuidademedicamentocriançaTranstorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

Tramitação 47 andamentos

  1. 19 de dez, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento - Art.133 do RI

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 19 de dez, 00:00MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/12/2024 21:58:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 11 de dez, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2024).

  4. 10 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1145, Letra A.

    Documento
  5. 06 de dez, 10:27CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 05 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  7. 04 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 04 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).

  9. 04 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Silvia Cristina.

  10. 27 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Silvia Cristina.

  11. 12 de nov, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Silvia Cristina.

  12. 29 de out, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Silvia Cristina.

  13. 14 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lula da Fonte.

  14. 03 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen.

  15. 19 de jun, 22:26CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  16. 12 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pedro Westphalen.

  17. 12 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

  18. 12 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  19. 06 de jun, 15:28CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.

    Documento
  20. 06 de jun, 15:28CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento
  21. 13 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  22. 06 de mar, 15:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  23. 19 de abr, 21:19CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  24. 03 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

  25. 31 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  26. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  27. 22 de mai, 16:47CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  28. 10 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

  29. 09 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

  30. 20 de fev, 21:29MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Arquivamento - Art.133 do RI