PL 3096/2023

20 de ago, 14:10CDCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

19 de ago, 17:00CDCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

15 de abr, 12:30CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

19 de mar, 10:00CDCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

05 de dez, 11:20MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4772/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3096 de 2023 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento".

20 de ago, 09:42CDCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Nelto (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

20 de ago, 09:42CDCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Nelto (PP/GO).

02 de jul, 21:11CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

14 de jun, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2024)

12 de jun, 00:00CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Nelto (PP-GO)

09 de mai, 15:02CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDC.

08 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2024, Letra A.

08 de mai, 17:12CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

24 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Rogéria Santos.

17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora. Restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta

10 de abr, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/03/2024)

18 de mar, 09:42CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

18 de mar, 09:42CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

26 de out, 13:13CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

10 de out, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2023)

09 de out, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

02 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

02 de ago, 16:49CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

01 de ago, 12:49MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de jun, 11:07MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3096/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento".

05 de dez de 2024REQ 4772/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Bacelar (PV)·Raimundo Santos (PSD)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Odair Cunha (PT)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3096 de 2023 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento.