Projeto de Lei

PL 3104/2026

Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 15 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Geraldo Mendes UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Criaçãopolítica públicaprevençãobullyingdano materialameaçaviolênciaproteçãosegurançaestudanteprofessorprofissional da educaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
02 de set, 15:21CCPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4774/2025.
01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4774/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documento
15 de jun, 11:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3104/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4774/2025
Último andamento: 03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição