Projeto de Lei

PL 3113/2024

Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 12 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Critérioconcessãoauxílio emergencialcalamidade públicadesastre ambientalfenômeno meteorológico adversoPessoa desabrigadaTrabalhador autônomo.

Documentos oficiais

20 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação, para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 366
Documento
26 de ago, 16:00CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-86/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de ago, 17:41PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3113/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Daniel Agrobom (PL-GO), que: "Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 86/2022
Último andamento: 20 de mar, 00:00 · Notificações